Brasil
Confira as defesas de Bolsonaro e outros réus no julgamento da trama golpista
Defesa dos acusados apresenta argumentos na Primeira Turma do STF, contestando a denúncia da PGR e as evidências relacionadas aos atos de 8 de janeiro
O julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro e outros sete nomes réus por tentativa de golpe de Estado foi iniciado na manhã desta terça-feira (25), com a abertura do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin e a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes. Antes da sustentação oral dos advogados dos acusados, o procurador-geral, Paulo Gonet, fez suas considerações finais defendendo que a denúncia seja aceita.
Os advogados de defesa tiveram 15 minutos para sua sustentação. A defesa de Bolsonaro pediu para que o advogado de Mauro Cid fosse o primeiro a falar, mas o pedido foi rejeitado por unanimidade pelos ministros. Assim, as defesas aconteceram em ordem alfabética, como estava previsto, começando por Alexandre Ramagem.
Confira as defesas:
- Alexandre Ramagem
Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Alexandre Ramagem, ex-presidente da Abin, afirmou que o depoimento de Mauro Cid não trouxe “relevo” sobre a participação de Ramagem na organização envolvida na trama do 8 de janeiro e do plano de golpe, “porque não há relevo”. “Sendo eleito deputado federal, não faz o menor sentido imputar a Alexandre Ramagem o crime de atentar contra o estado democrático de direito. Alexandre Ramagem formalmente passou a pertencer àquele Estado”, disse o advogado.
O advogado chegou a citar que a Abin seria responsável pela segurança das urnas na eleição, mas foi corrigido pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “As urnas são atribuição de outro poder”, disse.
- Almir Garnier
Demóstenes Torres, advogado do Almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, classificou como infundada a tese de que ele tenha concordado em colaborar com a trama golpista. Ele ainda usou termos como “invencionices” e “romancistas” para se referir à denúncia e à Polícia Federal. “A denúncia é inepta, não menciona de que forma o almirante Garnier contribuiu para os atos do dia 8 de janeiro”, disse Demóstenes .
- Anderson Torres
A defesa de Anderson Torres, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi feita pelo advogado Eumar Novacki. Ele chegou a afirmar, durante sua sustentação, que denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe é “inepta e permeada de falsas ilações”. Em relação à minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro, a defesa afirmou a minuta é “apócrifa” e que “não tinha valor”.
- General Augusto Heleno
A defesa do general Augusto Heleno foi representada pelo advogado Matheus Mayer. Ele se opôs ao “fatiamento” das ações penais públicas, como proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentando que isso poderia resultar em sentenças contraditórias sobre os mesmos fatos. O advogado Matheus Mayer também alegou que não teve acesso à íntegra das provas produzidas pela Polícia Federal, mencionando que apenas parte das evidências foi liberada.
- Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, defendeu o ex-presidente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e alegou que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro se baseia apenas na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e não apresenta provas de sua conexão com os atos de 8 de janeiro.
Vilardi afirmou que não há elementos que provem a participação de Bolsonaro na tentativa de golpe e criticou a denúncia, ao pontuar que o ex-presidente não foi acusado pela Polícia Federal, mas apenas pela PGR.
- Mauro Cid
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi representado pelo advogado Cezar Bitencourt. Ele pediu para que a denúnciaseja reconsiderada e não recebida em relação a Mauro Cid, que “cumpriu com seu mister e dever”, pela circunstância de colaborador.
- Paulo Sérgio Nogueira
Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa durante governo Bolsonaro foi representado pelo advogado Andrew Fernandes Farias. Ele questionou a justa causa na denúncia contra o general, afirmando que a narrativa da acusação entra em conflito com a delação premiada. Segundo o delator, Paulo Sérgio faria parte de um grupo que temia influenciar o presidente Jair Bolsonaro a tomar decisões radicais, mas aconselhou que nada poderia ser feito após o resultado das eleições. O advogado também questionou se a delação de Mauro Cid deveria ser considerada válida apenas para a apresentação da denúncia.
- Walter Braga Netto
O ex-ministro da Casa Civil foi representado por José Luis Mendes de Oliveira Lima. O advogado argumentou que o procurador Paulo Gonet não apresentou nenhuma evidência contra ele, afirmando que Braga Netto não teve qualquer participação nos eventos. Ele ainda alegou que Mauro Cid mentiu ao apresentar um vídeo para vincular Braga Netto às manifestações. Segundo ele, o vídeo não tinha relação com os fatos, como corrigido na própria denúncia.
Metro1
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que instituições financeiras podem retomar veículos de devedores sem precisar de autorização judicial, desde que o contrato inclua cláusula de alienação fiduciária. A decisão, tomada por 10 votos a 1, valida trechos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) e terá impacto direto nos contratos de financiamento no país.
Com essa mudança, bancos e credores podem solicitar a busca e apreensão do veículo diretamente em cartórios, caso o pagamento esteja em atraso. Essa medida já era válida para imóveis, mas agora se estende a veículos como carros e motos. O objetivo é agilizar a recuperação de bens e reduzir a sobrecarga do Judiciário.
Apesar da promessa de facilitar o acesso ao crédito e reduzir juros, a decisão gerou críticas. Entidades de magistrados e oficiais de justiça apontam riscos de abusos e violação de direitos, especialmente num cenário de alta inadimplência. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, destacou que a medida é constitucional, desde que respeite garantias como a inviolabilidade do domicílio e o direito à defesa — que pode ser exercido posteriormente na Justiça.
Especialistas alertam que, embora a decisão possa favorecer o sistema financeiro, é essencial garantir que todo o processo de apreensão seja feito com transparência, notificação prévia e dentro da legalidade.
Agora, o desafio será equilibrar agilidade na execução com a proteção dos consumidores. A orientação é que os devedores estejam atentos às cláusulas contratuais e busquem renegociar dívidas antes que o bem seja apreendido.
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Brasil
CPI das Bets: veja por que relatora pediu indiciamentos de Deolane e Virginia
Sugestões de indiciamento constam do relatório final apresentado pela senadora. O documento ainda será apreciado pela CPI, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu nesta terça-feira (10) o indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.
As sugestões de indiciamento constam do relatório final apresentado pela senadora. O documento ainda será apreciado pela CPI, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
Mesmo que o relatório seja aprovado, os pedidos feitos por Soraya Thronicke não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão.
Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias contra os nomes listados por Soraya.
O relatório final, apresentado por Soraya, sustenta que Virginia Fonseca induziu seguidores ao erro ao divulgar apostas com simulações irreais.
Para a senadora, a influenciadora deve ser denunciada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.
Deolane Bezerra é apontada como sócia oculta de uma casa de apostas que não tem autorização do Ministério da Fazenda para operar.
Para Soraya Thronicke, a “ocultação da verdadeira condição de Deolane na empresa” pode se caracterizar como lavagem de dinheiro.
Ao todo, Soraya Thronicke propõe indiciar a famosa por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Após apresentar o relatório à CPI, a senadora Soraya Thronicke defendeu a conclusão apontada em seu parecer.
Segundo ela, a comissão tem “indícios mais do que suficientes” das supostas condutas criminosas das celebridades.
O que diz a relatora
Veja os argumentos da relatora para o indiciamento de:
➡️ Virginia Fonseca
Em seu parecer, a relatora aponta que Virginia Fonseca induziu seguidores a apostar com anúncios apontando ganhos irreais.
A senadora sugere que seja indiciada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.
Segundo a relatora, Virginia anunciava casas de apostas com jogos simulados e irreais, em uma tentativa de “induzir os seguidores a acreditarem que os influenciadores obtêm ganhos fabulosos”.
“A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro sobre os ganhos incorridos pela influenciadora”, afirma Soraya Thronicke.
➡️ Deolane Bezerra e membros da ZeroUm
A influenciadora Deolane Bezerra é apontada pela relatora como sócia oculta de uma casa de apostas, a ZeroUm, que não tem autorização do Ministério da Fazenda e opera a partir de uma decisão liminar da Justiça de São Paulo.
De acordo com Soraya Thronicke, a empresa sofreu “alterações societárias”, mas há “vários indícios de que Deolane continua à frente da empresa”.
“Deolane aparece em várias postagens fazendo propaganda da empresa. É pouco provável que, em tão pouco tempo, após ter fundado a empresa, ela tenha simplesmente deixado de ser sócia efetiva e passado a ser apenas garota propaganda”, diz o documento.
Para a senadora, a “ocultação da verdadeira condição de Deolane na empresa” pode se caracterizar como lavagem de dinheiro.
Em razão disso, Soraya Thronicke propõe indiciar a influenciadora e os “administradores formais da ZeroUm, que vem explorando ilegalmente a atividade de apostas”.
Essa lista contempla Deolane Bezerra, Ana Beatriz Scipiao Barros, Jair Machado Junior, José Daniel Carvalho Saturino, Leila Pardim Tavares Lima e Marcella Ferraz de Oliveira.
Todo o grupo é alvo de pedidos de indiciamentos pelos mesmos crimes: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Leila Pardim também é alvo de pedido de indiciamento pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, por proximidade familiar e empresarial com Daniel Pardim.
G1
Vídeo TV Senado: https://www.instagram.com/p/DKvKIJGqBO7/
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Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma mulher, que se apresenta como delegada, afirmando ter dado voz de prisão à própria filha, supostamente envolvida com o tráfico de drogas. No entanto, a publicação não fornece detalhes relevantes, como o local onde o fato teria ocorrido ou mesmo o nome da suposta “delegada”, o que gerou suspeitas de que o conteúdo seja, na verdade, uma fake news.
Durante apuração realizada pela equipe de redação do Blog da Cidade, foi identificado o perfil da mulher que aparece no vídeo. Trata-se de Wanny Cristine, uma maranhense que se apresenta no Instagram como empreendedora — profissão completamente diferente da que afirma ter no vídeo que viralizou.
No TikTok, Wanny mantém um perfil com mais de 648 mil seguidores, onde publica diversas histórias inusitadas que, segundo ela, seriam relatos enviados por seguidores. No entanto, não há como verificar se essas histórias foram realmente enviadas por outras pessoas, tampouco se os fatos narrados, como o caso que viralizou, de fato aconteceram.
A viralização desse conteúdo como se fosse real levanta questões importantes sobre a checagem de fatos e a responsabilidade na disseminação de informações nas redes sociais.
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