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Confira as defesas de Bolsonaro e outros réus no julgamento da trama golpista

Defesa dos acusados apresenta argumentos na Primeira Turma do STF, contestando a denúncia da PGR e as evidências relacionadas aos atos de 8 de janeiro

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Foto: PR/Alan Santos

O julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro e outros sete nomes réus por tentativa de golpe de Estado foi iniciado na manhã desta terça-feira (25), com a abertura do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin e a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes. Antes da sustentação oral dos advogados dos acusados, o procurador-geral, Paulo Gonet, fez suas considerações finais defendendo que a denúncia seja aceita. 

Os advogados de defesa tiveram 15 minutos para sua sustentação. A defesa de Bolsonaro pediu para que o advogado de Mauro Cid fosse o primeiro a falar, mas o pedido foi rejeitado por unanimidade pelos ministros. Assim, as defesas aconteceram em ordem alfabética, como estava previsto, começando por Alexandre Ramagem.

Confira as defesas:

  • Alexandre Ramagem

Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Alexandre Ramagem, ex-presidente da Abin, afirmou que o depoimento de Mauro Cid não trouxe “relevo” sobre a participação de Ramagem na organização envolvida na trama do 8 de janeiro e do plano de golpe, “porque não há relevo”. “Sendo eleito deputado federal, não faz o menor sentido imputar a Alexandre Ramagem o crime de atentar contra o estado democrático de direito. Alexandre Ramagem formalmente passou a pertencer àquele Estado”, disse o advogado.

O advogado chegou a citar que a Abin seria responsável pela segurança das urnas na eleição, mas foi corrigido pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “As urnas são atribuição de outro poder”, disse.

  • Almir Garnier

Demóstenes Torres, advogado do Almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, classificou como infundada a tese de que ele tenha concordado em colaborar com a trama golpista. Ele ainda usou termos como “invencionices” e “romancistas” para se referir à denúncia e à Polícia Federal. “A denúncia é inepta, não menciona de que forma o almirante Garnier contribuiu para os atos do dia 8 de janeiro”, disse Demóstenes .

  • Anderson Torres

A defesa de Anderson Torres, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi feita pelo advogado Eumar Novacki. Ele chegou a afirmar, durante sua sustentação, que denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe é “inepta e permeada de falsas ilações”. Em relação à minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro, a defesa afirmou a minuta é “apócrifa” e que “não tinha valor”.

  • General Augusto Heleno

A defesa do general Augusto Heleno foi representada pelo advogado Matheus Mayer. Ele se opôs ao “fatiamento” das ações penais públicas, como proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentando que isso poderia resultar em sentenças contraditórias sobre os mesmos fatos. O advogado Matheus Mayer também alegou que não teve acesso à íntegra das provas produzidas pela Polícia Federal, mencionando que apenas parte das evidências foi liberada.

  • Bolsonaro 

O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, defendeu o ex-presidente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e alegou que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro se baseia apenas na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e não apresenta provas de sua conexão com os atos de 8 de janeiro. 

Vilardi afirmou que não há elementos que provem a participação de Bolsonaro na tentativa de golpe e criticou a denúncia, ao pontuar que o ex-presidente não foi acusado pela Polícia Federal, mas apenas pela PGR. 

  • Mauro Cid

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi representado pelo advogado Cezar Bitencourt. Ele pediu para que a denúnciaseja reconsiderada e não recebida  em relação a Mauro Cid, que “cumpriu com seu mister e dever”, pela circunstância de colaborador.

  • Paulo Sérgio Nogueira

Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa durante governo Bolsonaro foi representado pelo advogado Andrew Fernandes Farias. Ele questionou a justa causa na denúncia contra o general, afirmando que a narrativa da acusação entra em conflito com a delação premiada. Segundo o delator, Paulo Sérgio faria parte de um grupo que temia influenciar o presidente Jair Bolsonaro a tomar decisões radicais, mas aconselhou que nada poderia ser feito após o resultado das eleições. O advogado também questionou se a delação de Mauro Cid deveria ser considerada válida apenas para a apresentação da denúncia.

  • Walter Braga Netto

O ex-ministro da Casa Civil foi representado por José Luis Mendes de Oliveira Lima. O advogado argumentou que o procurador Paulo Gonet não apresentou nenhuma evidência contra ele, afirmando que Braga Netto não teve qualquer participação nos eventos. Ele ainda alegou que Mauro Cid mentiu ao apresentar um vídeo para vincular Braga Netto às manifestações. Segundo ele, o vídeo não tinha relação com os fatos, como corrigido na própria denúncia.

Metro1

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Relatório final da CPI das Bets terá propostas sobre vício em apostas

A comissão deve sugerir medidas como limite de acesso às plataformas, travas de gastos com cartão de crédito e restrições à propaganda

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Foto: Reprodução/Metropress

O relatório final da CPI das Bets incluirá propostas para enfrentar o vício em apostas. Segundo a senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS), a ocomissão deve sugerir medidas como limite de acesso às plataformas, travas de gastos com cartão de crédito e restrições à propaganda. O uso de tecnologias para qualificar o cadastro de apostadores também está entre as recomendações. O objetivo é conter o endividamento da população e evitar o avanço da ludopatia, inclusive entre adolescentes.

A CPI tem prazo até 30 de abril para encerrar os trabalhos, mas há parlamentares que defendem a prorrogação. Durante sessões da comissão, o Banco Central informou que as casas de apostas recebem entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. O valor representa o total transferido às plataformas, mesmo que nem sempre convertido em apostas, conforme explicou o secretário-executivo Rogério Lucca.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, relatou à CPI que apostadores tendem a ter empréstimos mais caros. Segundo ele, instituições financeiras consideram o histórico com apostas um fator de risco para concessão de crédito. A presença no ambiente de apostas pode impactar diretamente na taxa de juros oferecida aos clientes.

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Três homens são presos suspeitos de planejar matar morador de rua

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Foto: Divulgação

A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizaram neste domingo (20) uma operação para impedir o assassinato de um morador de rua que seria cometido por uma organização criminosa com o objetivo de transmitir o crime ao vivo pela internet. Três jovens foram presos nos bairros de Vicente de Carvalho e Bangu, com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab).

De acordo com as investigações, o grupo articulava o homicídio por meio da plataforma Discord, onde também promovia atos de crueldade como maus-tratos a animais, racismo, incitação ao crime, indução à automutilação e estupro virtual. A Polícia Civil informou que os detidos integravam o núcleo principal da organização e planejavam exibir o assassinato como forma de “entretenimento”, em troca de dinheiro.

Um dos presos mantinha uma imagem pública de ativista ambiental, com participação em eventos internacionais, o que contrastava com sua atuação criminosa nas redes sociais. A operação foi batizada de Desfaçatez, em alusão à contradição entre a imagem pública dos suspeitos e suas práticas violentas nos ambientes digitais. O Ministério da Justiça reforçou que os investigados propagavam discursos de ódio e extremismo ideológico.

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Projeto de Lei quer criar regras para cães de raças consideradas perigosas

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Foto: Divulgação (Freepik)

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 417/2025, de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que pretende regulamentar a criação, guarda e venda de cães de raças consideradas “potencialmente perigosas”, como pitbull, american staffordshire e mastim napolitano.

Segundo o texto, o objetivo é garantir a integridade física e psicológica das pessoas e o bem-estar dos animais. O PL propõe a criação de um registro nacional de animais perigosos, com identificação por microchip ou outro acessório que contenha dados do tutor, histórico de saúde e notificações de incidentes.

A proposta estabelece que a venda desses cães só poderá ser feita por criadores licenciados, e o tutor deverá comprovar capacidade de manejo. Além disso, o projeto prevê regras rígidas de circulação: coleira reforçada, focinheira e guia curta serão obrigatórios em locais públicos, e apenas maiores de 18 anos com condições físicas poderão conduzir os animais.

O PL também determina multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para quem descumprir as normas. Em casos mais graves, poderá haver apreensão do animal ou cassação do registro. Pessoas com histórico de violência ou maus-tratos a animais estariam impedidas de ter cães dessas raças.

Apesar das restrições, o texto reconhece que a agressividade não está necessariamente ligada à raça, mas sim à forma como o animal é criado, e reforça a importância da posse responsável.

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