Brasil
Confira as defesas de Bolsonaro e outros réus no julgamento da trama golpista
Defesa dos acusados apresenta argumentos na Primeira Turma do STF, contestando a denúncia da PGR e as evidências relacionadas aos atos de 8 de janeiro
O julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro e outros sete nomes réus por tentativa de golpe de Estado foi iniciado na manhã desta terça-feira (25), com a abertura do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin e a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes. Antes da sustentação oral dos advogados dos acusados, o procurador-geral, Paulo Gonet, fez suas considerações finais defendendo que a denúncia seja aceita.
Os advogados de defesa tiveram 15 minutos para sua sustentação. A defesa de Bolsonaro pediu para que o advogado de Mauro Cid fosse o primeiro a falar, mas o pedido foi rejeitado por unanimidade pelos ministros. Assim, as defesas aconteceram em ordem alfabética, como estava previsto, começando por Alexandre Ramagem.
Confira as defesas:
- Alexandre Ramagem
Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Alexandre Ramagem, ex-presidente da Abin, afirmou que o depoimento de Mauro Cid não trouxe “relevo” sobre a participação de Ramagem na organização envolvida na trama do 8 de janeiro e do plano de golpe, “porque não há relevo”. “Sendo eleito deputado federal, não faz o menor sentido imputar a Alexandre Ramagem o crime de atentar contra o estado democrático de direito. Alexandre Ramagem formalmente passou a pertencer àquele Estado”, disse o advogado.
O advogado chegou a citar que a Abin seria responsável pela segurança das urnas na eleição, mas foi corrigido pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “As urnas são atribuição de outro poder”, disse.
- Almir Garnier
Demóstenes Torres, advogado do Almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, classificou como infundada a tese de que ele tenha concordado em colaborar com a trama golpista. Ele ainda usou termos como “invencionices” e “romancistas” para se referir à denúncia e à Polícia Federal. “A denúncia é inepta, não menciona de que forma o almirante Garnier contribuiu para os atos do dia 8 de janeiro”, disse Demóstenes .
- Anderson Torres
A defesa de Anderson Torres, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi feita pelo advogado Eumar Novacki. Ele chegou a afirmar, durante sua sustentação, que denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe é “inepta e permeada de falsas ilações”. Em relação à minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro, a defesa afirmou a minuta é “apócrifa” e que “não tinha valor”.
- General Augusto Heleno
A defesa do general Augusto Heleno foi representada pelo advogado Matheus Mayer. Ele se opôs ao “fatiamento” das ações penais públicas, como proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentando que isso poderia resultar em sentenças contraditórias sobre os mesmos fatos. O advogado Matheus Mayer também alegou que não teve acesso à íntegra das provas produzidas pela Polícia Federal, mencionando que apenas parte das evidências foi liberada.
- Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, defendeu o ex-presidente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e alegou que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro se baseia apenas na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e não apresenta provas de sua conexão com os atos de 8 de janeiro.
Vilardi afirmou que não há elementos que provem a participação de Bolsonaro na tentativa de golpe e criticou a denúncia, ao pontuar que o ex-presidente não foi acusado pela Polícia Federal, mas apenas pela PGR.
- Mauro Cid
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi representado pelo advogado Cezar Bitencourt. Ele pediu para que a denúnciaseja reconsiderada e não recebida em relação a Mauro Cid, que “cumpriu com seu mister e dever”, pela circunstância de colaborador.
- Paulo Sérgio Nogueira
Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa durante governo Bolsonaro foi representado pelo advogado Andrew Fernandes Farias. Ele questionou a justa causa na denúncia contra o general, afirmando que a narrativa da acusação entra em conflito com a delação premiada. Segundo o delator, Paulo Sérgio faria parte de um grupo que temia influenciar o presidente Jair Bolsonaro a tomar decisões radicais, mas aconselhou que nada poderia ser feito após o resultado das eleições. O advogado também questionou se a delação de Mauro Cid deveria ser considerada válida apenas para a apresentação da denúncia.
- Walter Braga Netto
O ex-ministro da Casa Civil foi representado por José Luis Mendes de Oliveira Lima. O advogado argumentou que o procurador Paulo Gonet não apresentou nenhuma evidência contra ele, afirmando que Braga Netto não teve qualquer participação nos eventos. Ele ainda alegou que Mauro Cid mentiu ao apresentar um vídeo para vincular Braga Netto às manifestações. Segundo ele, o vídeo não tinha relação com os fatos, como corrigido na própria denúncia.
Metro1
Brasil
Comissão aprova justiça gratuita para pessoas com câncer, deficiência e autismo
Uma proposta que assegura o direito à gratuidade da Justiça para pessoas com diagnóstico ou em tratamento de câncer, pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovada neste mês de dezembro pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A medida está presente no Projeto de Lei 917/24, proposto pelo deputado Luciano Galego (PL-MA). O colegiado aprovou o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência com uma alteração da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que deixa claro que o benefício se estende não apenas aos pacientes que já estão em tratamento contra o câncer, mas também àqueles que já receberam o diagnóstico, mas ainda não iniciaram o tratamento.
Atualmente, não existe nenhuma lei que garanta automaticamente a gratuidade de justiça para esses grupos específicos. O direito ao benefício é regulamentado pelo Código de Processo Civil e concedido com base na comprovação de “insuficiência de recursos”, cabendo ao juiz analisar a situação financeira em cada caso.
Em seu parecer, a relatora diz que “garantir gratuidade da justiça a esse grupo é uma forma de eliminar potenciais barreiras ao pleno acesso à prestação jurisdicional, condição essencial para exercício pleno da cidadania, de modo a beneficiar quem já convive com diversas restrições de outra ordem.”
Agência Brasil
Brasil
Senado pode criminalizar cobrança opressiva de dívidas
A proposta que classifica como crime de cobrança opressiva a exigência do pagamento de dívida, em proveito de organização criminosa, por meio de violência ou ameaça grave, pode voltar a ser discutido em fevereiro pelo Senado, no retorno do recesso parlamentar.
O (PL 6605/2025) do senador José Lacerda (PSD-MT) — que coloca o crime de Cobrança Opressiva no rol dos crimes hediondos — prevê que quem for responsabilizado por essa prática pode ser condenado a reclusão de 6 a 12 anos, além do pagamento de multa. Lacerda disse que “estamos vendo hoje no Brasil um grupo muito forte que acaba cobrando e pressionando os devedores, mediante sequestro de bens, sequestro de carros, sequestro de pessoas.” Segundo ele, essa prática precisa ser combatida.
Na justificativa de seu projeto, o senador citou casos em que agiotas emprestam dinheiro a juros abusivos para trabalhadores e comerciantes e, em parceria com organizações criminosas, cobram a dívida por meio de ameaça, intimidação, coação e violência física.
“Eles acabam ampliando uma dívida, vamos supor, que era de R$ 10, eles cobram R$ 100 e tomam bens e intimidam a família inteira, ameaçam a família inteira”, comentou o parlamentar.
Agência Brasil
Brasil
Bolsonaro volta a ter soluços após cirurgias e segue internado
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de estado, voltou a apresentar episódios de soluços na manhã desta terça-feira (30), mesmo após ter sido submetido a dois procedimentos cirúrgicos para tentar controlar o problema.
De acordo com pessoas que o acompanham, está previsto um banho de sol na parte da tarde, na mesma área utilizada para as sessões de fisioterapia. Não haverá, no entanto, mudança na acomodação em que Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília (DF).
Até a manhã desta terça-feira, o ex-presidente não havia apresentado novos episódios de hipertensão, condição que vinha se manifestando nos últimos dias. Ele dormiu com o auxílio de um equipamento de Cpap, utilizado no tratamento de apneia do sono severa. A expectativa da equipe médica é que ele permaneça sob cuidados hospitalares ao menos até quinta-feira (1º).
A cirurgia realizada nesta segunda-feira (29) foi o terceiro procedimento desde a internação ocorrida na última quarta-feira (24), inicialmente para o tratamento de uma hérnia. A hospitalização precisou de autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, uma vez que Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), no Distrito Federal.
No dia de Natal, quinta-feira (25), o ex-presidente passou por uma cirurgia para tratar a hérnia. Após a intervenção, os médicos decidiram realizar novos procedimentos com o objetivo de conter os soluços. O primeiro, para bloqueio do nervo frênico direito, ocorreu no sábado (27) e durou entre 45 minutos e uma hora. Já na última segunda-feira, foi feito o bloqueio do nervo frênico esquerdo, com duração semelhante.
Segundo os médicos, Bolsonaro apresenta um quadro classificado como “soluços persistentes”, considerado extremamente raro. Paralelamente, ele enfrenta apneia do sono severa, com até 50 registros de interrupção respiratória por hora durante a noite.
A equipe médica avalia que a apneia agrava o quadro de hipertensão. Nos últimos dias, Bolsonaro registrou picos de pressão arterial, inclusive na última segunda-feira, após a cirurgia, quando precisou receber medicação intravenosa.
Metro1
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