O Congresso Nacional começará a análise da medida provisória do governo, que propõe um aumento de 9% nos soldos dos militares das Forças Armadas, dividido em duas parcelas de 4,5%. Pelo texto, o aumento será pago em duas parcelas: uma, a partir de 1º de abril de 2025; a outra, a partir de 1º de janeiro de 2026. O reajuste, segundo o governo, visa diminuir a defasagem salarial devido à inflação dos últimos anos e beneficiar cerca de 740.000 militares ativos, reservistas e pensionistas.

O impacto financeiro da medida é estimado em 3 bilhões de reais em 2025 e 5,3 bilhões de reais a partir de janeiro de 2026, quando a segunda parcela do aumento será aplicada. O governo argumenta que as particularidades da carreira militar, como dedicação exclusiva e risco elevado nas missões, justificam um aumento salarial que incentive a permanência de profissionais qualificados.

No entanto, o senador Milton Morão, do Rio Grande do Sul, considera o aumento proposto insuficiente. General de Exército da Reserva, ele destacou que o último reajuste ocorreu em 2018, quando a inflação acumulada foi de 34%, o que torna o aumento atual inadequado, em sua opinião.

A medida ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de ser sancionada. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

Metro1

Boa notícia no bolso dos consumidores brasileiros: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a bandeira tarifária do mês de abril será verde. Isso significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz durante o próximo mês.

A decisão leva em conta as condições favoráveis de geração de energia no país, com os reservatórios das hidrelétricas operando em níveis satisfatórios graças ao período de chuvas. Com isso, o uso de usinas térmicas, que têm custo mais elevado, não será necessário — o que evita repasses ao consumidor.

Desde abril de 2022, a bandeira verde vem sendo mantida, com exceção de alguns períodos pontuais. A continuidade do cenário favorável reforça a estabilidade no setor elétrico e ajuda a conter a inflação, especialmente em um momento de recuperação econômica.

💡 O que são as bandeiras tarifárias?
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar o custo real da produção de energia elétrica. Quando a geração está mais cara, por conta do uso de termelétricas, por exemplo, entram em vigor as bandeiras amarela, vermelha ou escassez hídrica. Quando a situação está tranquila, como agora, a bandeira é verde — e o consumidor não paga nada a mais por isso.

📉 Economia no fim do mês
Para milhões de famílias, a permanência da bandeira verde representa alívio nas despesas do lar. Mesmo assim, especialistas recomendam manter hábitos de consumo consciente, como apagar luzes desnecessárias, utilizar aparelhos com selo Procel e aproveitar melhor a luz natural.

O julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro e outros sete nomes réus por tentativa de golpe de Estado foi iniciado na manhã desta terça-feira (25), com a abertura do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin e a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes. Antes da sustentação oral dos advogados dos acusados, o procurador-geral, Paulo Gonet, fez suas considerações finais defendendo que a denúncia seja aceita. 

Os advogados de defesa tiveram 15 minutos para sua sustentação. A defesa de Bolsonaro pediu para que o advogado de Mauro Cid fosse o primeiro a falar, mas o pedido foi rejeitado por unanimidade pelos ministros. Assim, as defesas aconteceram em ordem alfabética, como estava previsto, começando por Alexandre Ramagem.

Confira as defesas:

• Alexandre Ramagem

Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Alexandre Ramagem, ex-presidente da Abin, afirmou que o depoimento de Mauro Cid não trouxe “relevo” sobre a participação de Ramagem na organização envolvida na trama do 8 de janeiro e do plano de golpe, “porque não há relevo”. “Sendo eleito deputado federal, não faz o menor sentido imputar a Alexandre Ramagem o crime de atentar contra o estado democrático de direito. Alexandre Ramagem formalmente passou a pertencer àquele Estado”, disse o advogado.

O advogado chegou a citar que a Abin seria responsável pela segurança das urnas na eleição, mas foi corrigido pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “As urnas são atribuição de outro poder”, disse.

• Almir Garnier

Demóstenes Torres, advogado do Almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, classificou como infundada a tese de que ele tenha concordado em colaborar com a trama golpista. Ele ainda usou termos como “invencionices” e “romancistas” para se referir à denúncia e à Polícia Federal. “A denúncia é inepta, não menciona de que forma o almirante Garnier contribuiu para os atos do dia 8 de janeiro”, disse Demóstenes .

• Anderson Torres

A defesa de Anderson Torres, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi feita pelo advogado Eumar Novacki. Ele chegou a afirmar, durante sua sustentação, que denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe é “inepta e permeada de falsas ilações”. Em relação à minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro, a defesa afirmou a minuta é “apócrifa” e que “não tinha valor”.

• General Augusto Heleno

A defesa do general Augusto Heleno foi representada pelo advogado Matheus Mayer. Ele se opôs ao “fatiamento” das ações penais públicas, como proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentando que isso poderia resultar em sentenças contraditórias sobre os mesmos fatos. O advogado Matheus Mayer também alegou que não teve acesso à íntegra das provas produzidas pela Polícia Federal, mencionando que apenas parte das evidências foi liberada.

• Bolsonaro 

O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, defendeu o ex-presidente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e alegou que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro se baseia apenas na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e não apresenta provas de sua conexão com os atos de 8 de janeiro. 

Vilardi afirmou que não há elementos que provem a participação de Bolsonaro na tentativa de golpe e criticou a denúncia, ao pontuar que o ex-presidente não foi acusado pela Polícia Federal, mas apenas pela PGR. 

• Mauro Cid

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi representado pelo advogado Cezar Bitencourt. Ele pediu para que a denúnciaseja reconsiderada e não recebida  em relação a Mauro Cid, que “cumpriu com seu mister e dever”, pela circunstância de colaborador.

• Paulo Sérgio Nogueira

Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa durante governo Bolsonaro foi representado pelo advogado Andrew Fernandes Farias. Ele questionou a justa causa na denúncia contra o general, afirmando que a narrativa da acusação entra em conflito com a delação premiada. Segundo o delator, Paulo Sérgio faria parte de um grupo que temia influenciar o presidente Jair Bolsonaro a tomar decisões radicais, mas aconselhou que nada poderia ser feito após o resultado das eleições. O advogado também questionou se a delação de Mauro Cid deveria ser considerada válida apenas para a apresentação da denúncia.

• Walter Braga Netto

O ex-ministro da Casa Civil foi representado por José Luis Mendes de Oliveira Lima. O advogado argumentou que o procurador Paulo Gonet não apresentou nenhuma evidência contra ele, afirmando que Braga Netto não teve qualquer participação nos eventos. Ele ainda alegou que Mauro Cid mentiu ao apresentar um vídeo para vincular Braga Netto às manifestações. Segundo ele, o vídeo não tinha relação com os fatos, como corrigido na própria denúncia.

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