Circula nas redes sociais uma informação falsa de que transações financeiras, incluindo pagamentos via Pix, seriam taxadas a partir de R$ 5 mil. A notícia foi desmentida oficialmente pelo Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal.

Segundo o órgão, não existe qualquer imposto, taxa ou multa sobre movimentações financeiras com base nesse valor. Também é falsa a informação de que haveria uma suposta multa de 150% ou cobrança de 27,5% para quem não pagasse esse “tributo”.

A Receita reforçou que a Constituição Federal não permite a tributação direta de movimentações financeiras nesses moldes e alertou a população para não compartilhar conteúdos enganosos. O órgão orienta que informações sobre impostos e regras fiscais sejam sempre verificadas em canais oficiais.

Resumo:

Não há taxação de transações acima de R$ 5 mil

Não existe multa nem imposto sobre Pix nesse valor

Informação que circula é fake news

A recomendação é checar a veracidade antes de repassar e evitar cair em golpes baseados em desinformação.

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a Miami na noite deste sábado (26), acompanhado do filho caçula de quase dois anos. Em entrevista à colunista Thais Bilenky, do UOL, Eduardo afirmou que não pretende retornar ao Brasil para “não ser preso”.

Apesar de ter encerrado recentemente sua licença para atuar nos Estados Unidos, ele declarou que foi a Miami para participar de um evento com brasileiros, sem dar mais detalhes.

Questionado sobre sua atuação no país, o deputado afirmou que seu “sonho” é “botar o ministro Alexandre de Moraes na cadeia”, referindo-se a um dos principais integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Metro1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que instituições financeiras podem retomar veículos de devedores sem precisar de autorização judicial, desde que o contrato inclua cláusula de alienação fiduciária. A decisão, tomada por 10 votos a 1, valida trechos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) e terá impacto direto nos contratos de financiamento no país.

Com essa mudança, bancos e credores podem solicitar a busca e apreensão do veículo diretamente em cartórios, caso o pagamento esteja em atraso. Essa medida já era válida para imóveis, mas agora se estende a veículos como carros e motos. O objetivo é agilizar a recuperação de bens e reduzir a sobrecarga do Judiciário.

Apesar da promessa de facilitar o acesso ao crédito e reduzir juros, a decisão gerou críticas. Entidades de magistrados e oficiais de justiça apontam riscos de abusos e violação de direitos, especialmente num cenário de alta inadimplência. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, destacou que a medida é constitucional, desde que respeite garantias como a inviolabilidade do domicílio e o direito à defesa — que pode ser exercido posteriormente na Justiça.

Especialistas alertam que, embora a decisão possa favorecer o sistema financeiro, é essencial garantir que todo o processo de apreensão seja feito com transparência, notificação prévia e dentro da legalidade.

Agora, o desafio será equilibrar agilidade na execução com a proteção dos consumidores. A orientação é que os devedores estejam atentos às cláusulas contratuais e busquem renegociar dívidas antes que o bem seja apreendido.

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