Projeto de Lei quer criar regras para cães de raças consideradas perigosas

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 417/2025, de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que pretende regulamentar a criação, guarda e venda de cães de raças consideradas “potencialmente perigosas”, como pitbull, american staffordshire e mastim napolitano.

Segundo o texto, o objetivo é garantir a integridade física e psicológica das pessoas e o bem-estar dos animais. O PL propõe a criação de um registro nacional de animais perigosos, com identificação por microchip ou outro acessório que contenha dados do tutor, histórico de saúde e notificações de incidentes.

A proposta estabelece que a venda desses cães só poderá ser feita por criadores licenciados, e o tutor deverá comprovar capacidade de manejo. Além disso, o projeto prevê regras rígidas de circulação: coleira reforçada, focinheira e guia curta serão obrigatórios em locais públicos, e apenas maiores de 18 anos com condições físicas poderão conduzir os animais.

O PL também determina multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para quem descumprir as normas. Em casos mais graves, poderá haver apreensão do animal ou cassação do registro. Pessoas com histórico de violência ou maus-tratos a animais estariam impedidas de ter cães dessas raças.

Apesar das restrições, o texto reconhece que a agressividade não está necessariamente ligada à raça, mas sim à forma como o animal é criado, e reforça a importância da posse responsável.