Bahia
Robinson Almeida propõe CNH gratuita para mototaxistas e motofretistas no “Condução Decente”
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou uma Indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sugerindo ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário estadual do Trabalho, Augusto Vasconcelos, a inclusão dos mototaxistas e motofretistas no benefício da CNH Social dentro do programa Condução Decente.
A proposta visa garantir acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo isenção de taxas, exames médicos e psicológicos, além de cursos teóricos e práticos. “Queremos garantir que trabalhadores de baixa renda possam se profissionalizar sem barreiras financeiras”, destacou Robinson.
O Condução Decente já está em execução com investimento de R$ 30 milhões, oferecendo cursos de atualização, kits de proteção e linhas de crédito para motocicletas novas. A integração da CNH Social ao programa ampliaria o impacto social e econômico da iniciativa.
A Indicação foi protocolada e agora aguarda análise do Governo do Estado.
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